Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1290/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV)
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 · CCP
AutoriaHercílio Coelho Diniz
Apresentada na Câmara em19/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, política, âmbito nacional, prevenção, violência, Sistema de informação, vítima, vulnerabilidade, agressor, Situação de risco, crime, segurança pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 19.
- 08/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
- 04/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 03/09/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pelo(a) CFT.
- 01/09/2026 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/09/2026 · CSPCCOLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
- 11/08/2026 · CSPCCORetirada de PautaRetirado de pauta a pedido do relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
- 15/07/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). documento
- 15/07/2026 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. documento
- 14/07/2026 · CSPCCODevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
- 14/07/2026 · CSPCCORetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo.
- 25/06/2026 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 25/06/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). documento
- 11/05/2026 · CSPCCOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 04/05/2026 · CSPCCOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)
- 30/04/2026 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).