Câmara dos Deputados
SBT · SBT 16/0
SBT 16/0
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · CSAUDE
AutoriaCélio Silveira
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 16 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Célio Silveira (MDB-GO).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 18/03/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 16 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Célio Silveira (MDB-GO). documento