Câmara dos Deputados
RPD · RPD 5/0
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 3966/2024, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de…
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · CME
AutoriaFatima Pelaes
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 5 CME (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 3966/2024, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição." .
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- 18/03/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 5 CME (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP). documento