Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 54/2026
Pede a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade
Situação atualArquivada desde 16/04/2026 · CFFC
AutoriaAlexandre Lindenmeyer, Dimas Gadelha
Apresentada na Câmara em17/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada em virtude do cumprimento do objeto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · CFFCArquivamentoArquivada em virtude do cumprimento do objeto.
- 15/04/2026 · CFFCNotificaçõesTEMA: "Presidente do Tribunal de Contas da União apresenta prioridades, desafios e perspectivas do controle externo para 2026"Convidado:MINISTRO VITAL DO RÊGO | Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 38/26);
- 25/03/2026 · CFFCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/03/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dimas Gadelha PT , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade". documento