Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1196/2026
Cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de…
Situação atualAguardando Parecer desde 11/08/2026 · CE
AutoriaSilvio Antonio
Apresentada na Câmara em17/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, incentivo, educação tecnológica, educação científica, educação digital, currículo escolar, educação básica, colaboração, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), autorização
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 11/08/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 03/07/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026)
- 02/07/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
- 02/07/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
- 10/06/2026 · CCTIAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 10/06/2026 · CCTILeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado David Soares.
- 26/05/2026 · CCTIParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação. documento
- 26/05/2026 · CCTIRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). documento
- 14/05/2026 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2026 · CCTIAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
- 06/05/2026 · CCTIDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
- 14/04/2026 · CCTIRecebimentoRecebimento pelo(a) CCTI.
- 14/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.