Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1427/2026
Pede despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/03/2026 · MESA
AutoriaRafael Fera
Apresentada na Câmara em16/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1427/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.
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Andamento (tramitação)
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- 16/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1427/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.". documento