Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1421/2026
Pede inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de…
Situação atualTramitação Finalizada desde 23/03/2026 · PLEN
AutoriaDuda Salabert, Silvye Alves
Apresentada na Câmara em16/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 24/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/03/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 23/03/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 24/03/2026
- 16/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1421/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Silvye Alves UNIÃO , que "Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”". documento