Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 52/2026
Pede uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas…
Situação atualArquivada desde 16/04/2026 · CFFC
AutoriaDimas Gadelha, Jilmar Tatto, Jorge Solla, Padre João, Pedro Uczai
Apresentada na Câmara em16/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado em virtude do cumprimento do objeto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 16/04/2026 · CFFCArquivamentoArquivado em virtude do cumprimento do objeto.
- 16/04/2026 · CFFCNotificaçõesAudiência pública realizada em 07/04/2025, com o comparecimento dos seguintes convidados: Artur Watt -Diretor-Geral da Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); Daniel Sales Correa (PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA) Gerente Executivo de Comercialização do Mercado Interno - Petrobras (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); Deyvid Bacelar (PRESENÇA CONFIRMADA) Especialista em Petróleo e Gás (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); Cloviomar Cararine Pereira (PRESENÇA CONFIRMADA) Economista e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); Iderley Colombini Neto - PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA) Pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); Marco Rocha (PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA)Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); eRicardo Morishita (PRESENÇA CONFIRMADA)Secretário Nacional do Consumidor - Senacon (REQ nº 6/2026 - CDC e REQ nº 6/2026 - CDC).Ticiana ÁlvaresInstituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - IneepEm atendimento aos requerimentos nº 6/2026 da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Deputados Paulão e Pedro Uczai; e nº 52/2026 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dos Deputados Dimas Gadelha, Pedro Uczai, Jilmar Tatto, Jorge Solla e Padre João.
- 18/03/2026 · CFFCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 16/03/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo". documento