Câmara dos Deputados
PFC · PFC 5/2026
Pede que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a…
Situação atualPronta para Pauta desde 01/07/2026 · CAPADR
AutoriaAna Paula Leão, Pedro Lupion, Pezenti
Apresentada na Câmara em12/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Último despachoAprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
Temas (indexação oficial)Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), fiscalização, Impacto econômico, importação, leite, laticínio, Mercado interno, Auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), Política agrícola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CAPADRAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
- 17/06/2026 · CAPADRApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária". documento
- 17/06/2026 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do RLP n. 1 CAPADR (Relatório Prévio), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). documento
- 17/06/2026 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. documento
- 20/05/2026 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
- 05/05/2026 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 05/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
- 04/05/2026 · MESADistribuiçãoÀ Comissão deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 13/03/2026 · MESAPublicação de DocumentoRecebido Ofício nº 35/2026-CAPADR que solicita providências no sentido de que se numere e publique a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e dos Deputados Pezenti (MDB/SC) e Ana Paula Leão (PP/MG), que “Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional”. documento
- 12/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da PFC n. 5/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional". documento