Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1128/2026
Trata da transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, na data de 6 de março de cada ano
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 · CCJC
AutoriaCarlos Veras
Apresentada na Câmara em11/03/2026
RegimeUrgência
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRecebimento pelo(a) CCJC.
Temas (indexação oficial)Transferência simbólica da capital, sede, Governo Federal, Recife (PE), Pernambuco, março, data comemorativa
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, na data de 6 de março de cada ano, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 14/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
- 13/04/2026 · MESADistribuiçãoÀ Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência. documento
- 11/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1128/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, na data de 6 de março de cada ano, e dá outras providências. ". documento