Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 71/2026
Pede a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa…
Situação atualArquivada desde 08/06/2026 · CSAUDE
AutoriaGiovani Cherini
Apresentada na Câmara em11/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/06/2026 · CSAUDEArquivamentoArquivado.
- 24/03/2026 · CSAUDENotificaçõesAudiência Pública realizada em 24/03/2026.
- 18/03/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 · CSAUDENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
- 11/03/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". documento