Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1382/2026
Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as…
Situação atualTramitação Finalizada desde 16/03/2026 · PLEN
AutoriaAna Paula Lima, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Duda Salabert, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jandira Feghali, João Daniel, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulão, Pedro Uczai, Rogério Correia, Talíria Petrone, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Welter, Zé Neto
Apresentada na Câmara em11/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/03/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 16/03/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026
- 11/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1382/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes". documento