Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1/2026
Pede uma audiência pública para debater o panorama e os impactos atuais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR)
Situação atualArquivada desde 28/04/2026 · CMADS
AutoriaCarlos Gomes
Apresentada na Câmara em10/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para debater o panorama e os impactos atuais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/04/2026 · CMADSArquivamentoArquivada.
- 28/04/2026 · CMADSNotificaçõesAudiência Pública realizada com os seguintes participantes: Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - SQA/MMA; André Galvão, Superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA; Anderson Nassif, Gerente de Logística Reversa da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - ANCAT; Antônio Carlos Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Cátilo Brzeski Cândido, Presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alumínio - ABRALATAS.
- 18/03/2026 · CMADSAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Pedro Maranhão, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREM, no lugar de representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, solicitada pelo Deputado Carlos Gomes, autor do Requerimento.
- 10/03/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o panorama e os impactos atuais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR). ". documento