Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 93/2026 CSPCCO
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções…
Situação atualArquivada desde 18/06/2026 · CSPCCO
AutoriaCabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Nicoletti, Osmar Terra
Apresentada na Câmara em10/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoProposição arquivada por realização do objeto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/06/2026 · CSPCCOArquivamentoProposição arquivada por realização do objeto.
- 17/06/2026 · CSPCCONotificaçõesEnviado, via Infoleg Comunica, para os autores do requerimento Deputados: Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Osmar Terra e Nicoletti, OFÍCIO Nº 153/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 08 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RIC 601, originado pelo REQ 93/2026.
- 19/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 601/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas". documento
- 17/03/2026 · CSPCCOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/03/2026 · CSPCCONotificaçõesSubscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Sargento Fahur (PL/PR), Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Sanderson (PL/RS) e Coronel Meira (PL/PE).
- 10/03/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelos Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas". documento