Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1092/2026
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no…
Situação atualPronta para Pauta desde 14/10/2026 · CDU
AutoriaLucas Abrahao
Apresentada na Câmara em10/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Temas (indexação oficial)Alteração, Le Federal, inclusão, líder religioso, líder comunitário, prioridade, concessão, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · CDURetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 07/07/2026 · CDUParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. documento
- 07/07/2026 · CDURecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). documento
- 16/06/2026 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2026 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
- 28/05/2026 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
- 14/04/2026 · CDURecebimentoRecebimento pela CDU.
- 14/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
- 13/04/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDesenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1092/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida". documento