Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1091/2026
Muda o Estatuto dos Servidores Públicos Federais para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária
Situação atualNão informada desde 10/03/2026 · MESA
AutoriaLucas Abrahao
Apresentada na Câmara em10/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 1091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária".
Temas (indexação oficial)Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), concessão, licença remunerada, servidor público, aperfeiçoamento, formação, capacitação, intercâmbio cultural, religião, líder religioso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
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- 10/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária". documento