Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1035/2026
Muda uma lei para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos
Situação atualPronta para Pauta desde 14/10/2026 · CDU
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em09/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Temas (indexação oficial)Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Estatuto da Cidade (2001), obrigatoriedade, Inclusão sensorial, área pública, Equipamento comunitário, área urbana, acessibilidade, pessoa com deficiência, direitos do deficiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · CDURetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 01/09/2026 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 23/07/2026 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/07/2026)
- 17/07/2026 · CDUParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 17/07/2026 · CDURecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). documento
- 16/06/2026 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2026 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
- 28/05/2026 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
- 30/03/2026 · CDURecebimentoRecebimento pelo(a) CDU.
- 30/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
- 27/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDesenvolvimento Urbano;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 09/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1035/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos". documento