Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1006/2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”,…
Situação atualTramitando em Conjunto desde 24/04/2026 · CCJC
AutoriaAna Paula Lima, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Duda Salabert, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jandira Feghali, João Daniel, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulão, Pedro Uczai, Rogério Correia, Talíria Petrone, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Welter, Zé Neto
Apresentada na Câmara em06/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApensação do PL 1118/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Tipificação de conduta, tipicidade penal, incitação ao ódio, incitação ao crime, promoção, divulgação, violência contra a mulher, misoginia, discurso de ódio, autor (direito penal), Red Pill, Incel
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/04/2026 · CCJCNotificação de ApensaçãoApensação do PL 1118/2026 a esta proposição.
- 22/04/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1118/2026 documento
- 06/04/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 31/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 6419/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 31/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
- 16/03/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento nº 1382/2026.
- 11/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1382/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes". documento
- 06/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1006/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes". documento