Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 82/2026
Pede o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar
Situação atualAguardando Providências Internas desde 13/03/2026 · MESA
AutoriaOsmar Terra
Apresentada na Câmara em06/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 319/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 319/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar". documento
- 10/03/2026 · CSPCCOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 10/03/2026 · CSPCCONotificaçõesSubscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Coronel Ulysses, Soldado Noélio, Alberto Fraga, Sargento Portugal, Allan Garcês, Sargento Fahur e Delegado Caveira.
- 06/03/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar". documento