Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 105/2026
Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de…
Situação atualNão informada desde 06/03/2026 · MESA
AutoriaNelson Barbudo
Apresentada na Câmara em06/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 105/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira".
Temas (indexação oficial)Ratificação, Registro de imóvel, Imóvel rural, Fazenda (propriedade rural), Comodoro (MT), Mato Grosso, Faixa de fronteira
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira.
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- 06/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 105/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira". documento