Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 977/2026
Cria a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação
Situação atualPronta para Pauta desde 01/07/2026 · CSAUDE
AutoriaDomingos Neto
Apresentada na Câmara em05/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta de ofício.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Assistência de Transição de Cuidados (ATC), continuidade, assistência à saúde, acompanhamento, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), posterioridade, alta médica, retorno, domicílio
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta de ofício.
- 16/06/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 01/06/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026).
- 29/05/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 29/05/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). documento
- 25/05/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. documento
- 25/05/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). documento
- 12/05/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).
- 04/05/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
- 27/03/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 27/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 27/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
- 05/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 977/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação". documento