Câmara dos Deputados
EMP · EMP 3/0
Emenda modificativa que visa alterar a ementa e o artigo 1º, bem como acrescentar o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, com a finalidade de instituir o crime de violência vicária no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 03/03/2026 · MESA
AutoriaCarlos Jordy, Reinhold Stephanes
Apresentada na Câmara em03/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Emenda modificativa que visa alterar a ementa e o artigo 1º, bem como acrescentar o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, com a finalidade de instituir o crime de violência vicária no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 03/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Carlos Jordy (PL/RJ) e Reinhold Stephanes PSD . documento