Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 11/2026
Pede uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 18/03/2026 · CME
AutoriaFatima Pelaes
Apresentada na Câmara em03/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.”
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · CMEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 · CMENotificaçõesUsaram da palavra os Deputados Hugo Leal (PSD-RJ), General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Gastão (PSD-CE).
- 18/03/2026 · CMENotificaçõesSubscreveram o Requerimento os Deputados Sidney Leite (PSD-AM) e General Pazuello (PL-RJ).
- 03/03/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.”". documento