Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 871/2026
Cria o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica
Situação atualPronta para Pauta desde 07/07/2026 · CSAUDE
AutoriaGeovania de Sá
Apresentada na Câmara em03/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
Temas (indexação oficial)Criação, programa (administração), incentivo, doação de sangue, colaborador, empresa, responsabilidade social. _Critério, concessão, benefício fiscal, empresa. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), critério
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. documento
- 07/07/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). documento
- 26/05/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026).
- 13/05/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
- 27/03/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 26/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
- 25/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 03/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 871/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica". documento