Câmara dos Deputados
RIC · RIC 384/2026
Pede informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a fiscalização e interpretação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 · 1SECM
AutoriaGeovania de Sá
Apresentada na Câmara em03/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a fiscalização e interpretação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg
- 25/05/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 5867/2026/MMA, de 25 de maio de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. documento
- 24/04/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
- 24/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 134/2026, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. documento
- 24/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 10/03/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 10/03/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 11/03/2026
- 05/03/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 05/03/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 05/03/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 05/03/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 03/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 384/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a fiscalização e interpretação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024". documento