Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Trata das relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social
Situação atualNão informada desde 02/03/2026 · CCOM
AutoriaSilas Câmara
Apresentada na Câmara em02/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/03/2026 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Silas Câmara (REPUBLIC-AM) documento