Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 844/2026
Cria o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares,…
Situação atualAguardando Parecer desde 22/04/2026 · CSAUDE
AutoriaRafael Prudente
Apresentada na Câmara em02/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, ação governamental, redução, lista de espera, cirurgia eletiva, Sistema Único de Saúde (SUS), contratação, médico especialista, equipe multiprofissional de saúde, utilização, hospital privado, hospital filantrópico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026).
- 08/04/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
- 25/03/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 25/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
- 23/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 844/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá outras providências". documento