Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda o Código Penal para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem
Situação atualNão informada desde 26/02/2026 · CPASF
AutoriaRuy Carneiro
Apresentada na Câmara em26/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Ruy Carneiro (PODE-PB)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem.
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- 26/02/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Ruy Carneiro (PODE-PB) documento