Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1151/2026
Pede o apensamento do PL 1530/2025 ao PL 27/2025, que dispõem sobre o mesmo tema
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/02/2026 · PLEN
AutoriaPadovani
Apresentada na Câmara em26/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1151/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer o apensamento do PL 1530/2025 ao PL 27/2025, que dispõem sobre o mesmo tema".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apensamento do PL 1530/2025 ao PL 27/2025, que dispõem sobre o mesmo tema.
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Andamento (tramitação)
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- 26/02/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1151/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer o apensamento do PL 1530/2025 ao PL 27/2025, que dispõem sobre o mesmo tema". documento