Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 6/2026 CCJC
Pede a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 07/04/2026 · CCJC
AutoriaPaulo Azi
Apresentada na Câmara em25/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/04/2026 · CCJCNotificaçõesAudiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h
- 24/03/2026 · CCJCNotificaçõesAudiência Pública realizada em 24/03/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) MÁRCIO AYER CORREIA DE ANDRADE | Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;2) ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO | Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;3) FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO | Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT;4) VALEIR ERTLE | Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
- 12/03/2026 · CCJCApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes". documento
- 10/03/2026 · CCJCNotificaçõesAudiência Pública realizada em 10/03/2026, com a presença seguinte convidado: 1) LUIZ MARINHOMinistro do Trabalho e Emprego LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h
- 04/03/2026 · CCJCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi.
- 04/03/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).
- 03/03/2026 · CCJCApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. ". documento
- 25/02/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”". documento