Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 18/2026 CVT
Pede uma audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar…
Situação atualArquivada desde 16/04/2026 · CVT
AutoriaLuiz Carlos Busato
Apresentada na Câmara em25/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · CVTArquivamentoArquivada.
- 07/04/2026 · CVTNotificaçõesAudiência Pública realizada em 07/04/2026.
- 24/03/2026 · CVTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento - inclusão de convidado". documento
- 18/03/2026 · CVTAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer inclusão daparticipação de um representante daArticulação dos Povos Indígenas doBrasil (APIB) e de um representantedo Conselho Indígena Tapajós eArapiuns (CITA), na AudiênciaPública aprovada na sessão de 04 demarço de 2026, conformeRequerimento nº 18/2026.
- 11/03/2026 · CVTAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Zé Neto que requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública.
- 09/03/2026 · CVTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública". documento
- 06/03/2026 · CVTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". documento
- 03/03/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI).
- 03/03/2026 · CVTEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
- 25/02/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". documento