Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 689/2026
Muda uma lei para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 29/05/2026 · CCJC
AutoriaLuiz Carlos Motta
Apresentada na Câmara em24/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CCJC.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), criação, selo de certificação, reconhecimento, instituição de ensino, promoção, educação ambiental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/05/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 29/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 29/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2026, Letra A.
- 27/05/2026 · CMADSAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 27/05/2026 · CMADSLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 19/05/2026 · CMADSParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. documento
- 19/05/2026 · CMADSRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). documento
- 04/05/2026 · CMADSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 17/04/2026 · CMADSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
- 16/04/2026 · CMADSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
- 24/03/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pelo(a) CMADS.
- 24/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
- 18/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 24/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 689/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. ". documento