Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 629/2026
Cria a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 13/03/2026 · CCP
AutoriaYandra Moura
Apresentada na Câmara em20/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, âmbito nacional, Sistema de alerta, informação, ação integrada, poder público, prevenção, repressão, elucidação, desaparecimento, sequestro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
- 13/03/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 629/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1069/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 24/02/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1069/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno desta Casa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 629 de 2026". documento
- 20/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 629/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema 'Alerta AMBER Brasil' e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos". documento