Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade
Situação atualNão informada desde 20/02/2026 · CINDRE
AutoriaBenes Leocádio
Apresentada na Câmara em20/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.
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- 20/02/2026 · CINDREApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN) documento