Câmara dos Deputados
Mensagem do PresidenteDocumento enviado pelo Presidente da República ao Congresso, por exemplo com um acordo internacional. · MSC 112/2026
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Situação atualPronta para Pauta desde 25/02/2026 · PLEN
AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Apresentada na Câmara em13/02/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoA matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 308 votaram sim e 120 votaram não.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2026 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 307 votaram sim e 136 votaram não.
- 25 fev 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 25/02/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 25/02/2026 · CREDNDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
- 25/02/2026 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- 25/02/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).
- 25/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
- 25/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 25/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
- 25/02/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 25/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 25/02/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento.
- 25/02/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 25/02/2026 · PLENObstruçao Votação (Plenário)Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
- 25/02/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 25/02/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).
- 25/02/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento.