Câmara dos Deputados
INC · INC 95/2026
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 26/08/2026 · 1SECM
AutoriaLeo Prates
Apresentada na Câmara em19/02/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoDevolução à CCP, uma vez que o encaminhamento de Indicações destina-se apenas a órgãos federais.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/08/2026 · 1SECMDevolução à CCPDevolução à CCP, uma vez que o encaminhamento de Indicações destina-se apenas a órgãos federais.
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 04/03/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 04/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026.
- 19/02/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 95/2026 (Indicação), pelo Deputado(a) Leo Prates (PDT-BA), que: "“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”". documento