Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 537/2026
Cria a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 28/05/2026 · CCJC
AutoriaRafael Brito
Apresentada na Câmara em12/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CCJC.
Temas (indexação oficial)Criação, Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica, junho, conscientização, mobilização, política pública, acesso, água potável, saneamento básico, instituição de ensino, educação básica, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.
- 28/05/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 27/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 27/05/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- 27/05/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 27/05/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 27/05/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 27/05/2026 · CELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 27/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
- 20/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- 12/05/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. documento
- 12/05/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). documento
- 08/04/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 23/03/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
- 20/03/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 18/03/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.