Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 532/2026
Trata da incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária
Situação atualAguardando Parecer desde 13/08/2026 · CSAUDE
AutoriaDr. Jaziel
Apresentada na Câmara em12/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Garantia, Dieta especial, Tratamento de saúde, Epilepsia, alto teor, Gordura animal, Gordura vegetal, controle, proteína animal, redução, carboidrato, açúcar
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/08/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 09/07/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026).
- 08/07/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
- 18/03/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 18/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1152. documento
- 13/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 12/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 532/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências". documento