Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 531/2026
Cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo
Situação atualPronta para Pauta desde 12/08/2026 · CIDOSO
AutoriaHercílio Coelho Diniz
Apresentada na Câmara em12/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, de ofício.
Temas (indexação oficial)Criação, política, âmbito nacional, proteção, idoso, isolamento social, diretrizes, enfrentamento, envelhecimento, população
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CIDOSORetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício.
- 15/07/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 08/07/2026 · CIDOSONotificação de ApensaçãoApensação do PL 2697/2026 a esta proposição.
- 07/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2697/2026 documento
- 01/07/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
- 30/06/2026 · CIDOSOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 30/06/2026 · CIDOSORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG). documento
- 28/04/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
- 14/04/2026 · CIDOSODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
- 18/03/2026 · CIDOSORecebimentoRecebimento pelo(a) CIDOSO.
- 18/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1148. documento
- 13/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 12/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 531/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências". documento