Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de…
Situação atualNão informada desde 10/02/2026 · CDU
AutoriaIcaro de Valmir
Apresentada na Câmara em10/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (PL-SE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/02/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (PL-SE) documento