Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 472/2026
Muda uma lei para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 29/05/2026 · CMULHER
AutoriaWilson Santiago
Apresentada na Câmara em11/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CMULHER.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, criação, ação governamental, programa (administração), união, escola, comunidade, combate, crime contra a mulher, violência contra a mulher, feminicídio
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 20.
- 29/05/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pela CMULHER.
- 28/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 28/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
- 27/05/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
- 27/05/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 27/05/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 27/05/2026 · CEDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
- 27/05/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 27/05/2026 · CELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
- 21/05/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/05/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
- 12/05/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 12/05/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). documento
- 15/04/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 01/04/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)