Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 470/2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP)
Situação atualPronta para Pauta desde 18/03/2026 · PLEN
AutoriaAntonio Brito, Capitão Alden, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Pedro Lucas Fernandes, Rosângela Reis, Sargento Fahur, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em10/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 17/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/02/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 10/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosângela Reis (PL/MG) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP)". documento