Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 448/2026
Cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013
Situação atualTramitando em Conjunto desde 18/03/2026 · CCP
AutoriaCélio Silveira
Apresentada na Câmara em10/02/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 988.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei do Ato Médico (2013), Lei Federal, regulamentação, exame de proficiência, Medicina, avaliação do ensino, exercício profissional, médico, educação e formação profissional, regulamentação profissional, registro profissional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.
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Andamento (tramitação)
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- 18/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 988. documento
- 13/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 785/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 10/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 448/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013. ". documento