Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 434/2026
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 13/08/2026 · CCP
AutoriaDra. Alessandra Haber
Apresentada na Câmara em10/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância - EAI, data comemorativa, maio, campanha educativa, prevenção, conscientização, violência contra a criança e o adolescente, negligência, abuso sexual, criança, adolescente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 19.
- 13/08/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 13/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A.
- 12/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 12/08/2026 · CPASFAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 12/08/2026 · CPASFDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria a Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
- 12/08/2026 · CPASFLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, o Deputado Castro Neto.
- 19/05/2026 · CPASFParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação. documento
- 19/05/2026 · CPASFRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI). documento
- 24/04/2026 · CPASFParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação. documento
- 24/04/2026 · CPASFRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI). documento
- 24/04/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
- 22/04/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 17/04/2026 · CPASFSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
- 13/04/2026 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2026)
- 10/04/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).