Câmara dos Deputados
EMP · EMP 12/0
Muda uma lei para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/02/2026 · MESA
AutoriaJoão Carlos Bacelar, Mário Heringer, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em10/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/02/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 10/02/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 12 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros. documento