Câmara dos Deputados
INC · INC 54/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação
Situação atualAguardando Providências Internas desde 05/10/2026 · 1SECM
AutoriaCarlos Henrique Gaguim
Apresentada na Câmara em10/02/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/10/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 05/10/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 751/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 02 de outubro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 5/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 20/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
- 13/02/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 10/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 54/2026 (Indicação ), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação". documento