Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 231/2026

Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009

Situação atualTramitação Finalizada desde 16/03/2026 · PLEN

Apresentada na Câmara em05/02/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

16/03/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026
16/03/2026 · MESADespachoDefiro o Requerimento n. 231/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.155/2019 do Projeto de Lei n. 4.936/2009, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei 3.249/2012. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.155/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.155/2019: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. documento
05/02/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 231/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009. ". documento