Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 321/2026
Trata da utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Situação atualPronta para Pauta desde 01/09/2026 · CPD
AutoriaBaleia Rossi
Apresentada na Câmara em05/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Temas (indexação oficial)Reconhecimento, utilização, equipamento eletrônico, computador, tablet, telefone celular, terapia, profissional licenciado, ambiente escolar, aluno com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 01/09/2026 · CPDRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 19/08/2026 · CPDParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 19/08/2026 · CPDRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 11/08/2026 · CPDDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
- 11/08/2026 · CPDRetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 08/07/2026 · CPDEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 23/06/2026 · CPDAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
- 22/06/2026 · CPDParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 22/06/2026 · CPDRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 03/06/2026 · CPDEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 22/05/2026 · CPDAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
- 21/05/2026 · CPDDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
- 20/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 20/05/2026 · CPDRecebimentoRecebimento pelo(a) CPD.
- 20/05/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)