Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 281/2026
Cria o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da…
Situação atualAguardando Parecer desde 27/05/2026 · CESPO
AutoriaDefensor Stélio Dener
Apresentada na Câmara em04/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, técnico esportivo, educador social, projeto social, projeto esportivo, projeto cultural, local, riscos (segurança), Vulnerabilidade social, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 21.
- 27/05/2026 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 18/05/2026 · CESPOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2026)
- 15/05/2026 · CESPODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
- 14/05/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 13/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 13/05/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer do Relartor, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
- 13/05/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 13/05/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 13/05/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 13/05/2026 · CELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 13/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
- 06/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 28/04/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. documento
- 28/04/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). documento
- 08/04/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.