Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 188/2026
Pede a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 04/02/2026 · MESA
AutoriaDelegado Éder Mauro
Apresentada na Câmara em04/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022.
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- 04/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ". documento